Termos e Condições
REGRAS DA PROMOÇÃO ANIVERSÁRIO 3
1. Empresa organizadora.
A sociedade comercial ARAJET, S.A., constituída e organizada de acordo com as leis da República Dominicana, inscrita no Registro Mercantil sob o nº 102888SD e identificada no Registro Nacional de Contribuintes (RNC) sob o nº 1-31-09437-6, devidamente autorizada como operadora aérea na República Dominicana sob a Licença de Operação nº DWIA027A, pretende realizar uma promoção pública a ser realizada de acordo com as disposições destes termos e condições (os "Termos e Condições").
2. Objetivo geral.
Apresentar ao público em geral uma Promoção de Vendas que será realizada durante o Período Promocional, conforme definido abaixo.
3. Objetivo específico.
Oferecer aos clientes da Arajet passagens aéreas a preços promocionais durante o Período Promocional, sujeito às condições detalhadas abaixo (a "Promoção").
4. Datas de celebração.
A Promoção decorrerá desde o dia 2 de setembro de 2025 às 8:00h (hora da República Dominicana) até ao dia 20 de setembro de 2025 às 23:59h (hora da República Dominicana), constituindo este prazo o “Período Promocional”. Se, em consequência de algum evento ou causa justificada, for necessário adiar ou modificar o Período Promocional, a Arajet divulgará essa informação oportunamente e com o mesmo grau de publicidade que as presentes Bases.
Os clientes que voarem de e para todos os nossos destinos poderão comprar bilhetes da Promoção durante o Período Promocional e voar de 1º de outubro de 2025 a 31 de maio de 2026 (o “Período de Disponibilidade”).
5. Portais de vendas; alcance.
A Promoção é destinada aos clientes da Arajet, que podem comprar passagens durante o Período Promocional e voar durante o Período de Disponibilidade, por meio do site da Arajet (www.arajet.com) ou por telefone (ligando para 829-946-8284 para a República Dominicana. Em outros países, pelo e-mail https://www.arajet.com/br/contact-us) (os “Canais de Vendas”).
6. Elegibilidade.
A participação nesta Promoção está aberta a todas as pessoas que atendam aos requisitos de elegibilidade dos termos e condições da Arajet, conforme estabelecido no site www.arajet.com, seção "Condições de Transporte". Essas pessoas poderão adquirir passagens aéreas da Arajet, para voar de e para os destinos disponíveis da Promoção (os "Destinos Disponíveis"), a saber:
Destinos (aplica-se a voos diretos e conexões):
Córdoba, Argentina
Orlando, Estados Unidos
Boston, Estados Unidos
Chicago, Estados Unidos
Miami, Estados Unidos
San Juan, Porto Rico
Nova Iorque, Estados Unidos
Toronto, Canadá
Montreal, Canadá
Santo Domingo, República Dominicana
Punta Cana, República Dominicana
Bogotá, Colômbia
Cartagena, Colômbia
Medellín, Colômbia
Cancún, México
Cidade do México, México
Buenos Aires, Argentina
São Paulo, Brasil
Santiago do Chile, Chile
Kingston, Jamaica
Curaçao, Curaçao
Aruba, Aruba
São Martinho, São Martinho
Lima, Peru
Cidade da Guatemala, Guatemala
San José, Costa Rica
Guayaquil, Equador
Quito, Equador
7. Mecânica de participação.
Durante o Período Promocional, a Arajet oferecerá, por meio dos Canais de Venda, um número limitado de passagens aéreas por voo (vide seção 8), que poderão ser adquiridas a preços especiais (a "Tarifa Promocional").
Ao acessar a plataforma de vendas de sua preferência e sujeito às condições descritas abaixo, a Tarifa Promocional descrita no Anexo I será aplicada ao cliente. No caso de compra de passagens promocionais por telefone, a Tarifa Promocional estará sujeita a uma cobrança adicional de 20 dólares americanos e 00/100 (US$ 20,00) por passagem aérea.
8. Condições da promoção.
A Tarifa Promocional estará disponível para um número limitado de assentos em cada voo oferecido pela Arajet durante o Período Promocional, para o Período de Disponibilidade e para os Destinos Disponíveis. Se a disponibilidade do voo ou rota escolhida permitir, a Arajet poderá, a seu critério, aumentar o número de assentos disponíveis na Tarifa Promocional em cada voo para os Destinos Disponíveis.
A Promoção está sujeita às seguintes Condições:
- A Tarifa Promocional varia de acordo com o ponto de origem e o destino (consulte o anexo 1). Aplica-se aos pacotes de tarifas oferecidos pela Arajet Smart, Comfort e Extra, de acordo com os detalhes da tarifa disponíveis em www.arajet.com.
- Quaisquer alterações na reserva de voo no âmbito da Promoção estarão sujeitas às regras de alteração e cancelamento da Arajet disponíveis em www.arajet.com.
- No caso de alterações na reserva, o cliente reconhece que a Tarifa Promocional pode não estar disponível e o cliente é responsável por cobrir a diferença entre a Tarifa Promocional e a tarifa disponível no momento da alteração.
- O cliente é responsável pelo cumprimento de qualquer liberação de imigração ou requisitos de visto necessários para entrar no país de destino para o qual o cliente comprou uma passagem aérea, conforme aplicável. A não obtenção da autorização de imigração ou do visto exigido não será considerada motivo válido para o cancelamento da reserva e não resultará no reembolso de nenhuma tarifa paga pelo cliente.
- A Promoção está sujeita a todos os termos e condições da Arajet disponíveis em www.arajet.com, seção "Conditions of Carriage".
9. Proteção de dados pessoais.
As informações pessoais solicitadas aos participantes devem ser verdadeiras e precisas, sendo o participante responsável pela veracidade das mesmas. A Arajet é responsável pelo processamento dos dados pessoais. As informações pessoais fornecidas nos formulários de inscrição farão parte do banco de dados de propriedade da Arajet e serão utilizadas para a realização desta Promoção, bem como para a realização de atividades promocionais, publicitárias e estatísticas por meio de mídia impressa e/ou televisiva, mídia digital, incluindo e-mail e ações de marketing.
Da mesma forma, os dados fornecidos serão utilizados para a emissão de passagens aéreas e a apresentação do serviço de transporte internacional de passageiros, de acordo com os limites desta promoção. Esta base de dados será tratada de acordo com as disposições da legislação vigente em matéria de proteção de dados aplicável ao território em que se realiza esta promoção.
A Arajet manterá seus dados por tempo indeterminado até o momento em que você retirar seu consentimento. Os participantes poderão, a qualquer momento, exercer seus direitos de informação, acesso, retificação, cancelamento e oposição aos dados mantidos sobre eles, e também poderão exercer seu direito de retirar seu consentimento por meio dos representantes da Arajet, enviando um e-mail para o endereço hablemos@arajet.com. Ao participar desta promoção, os participantes autorizam e concedem seu consentimento para a transferência de seus dados pessoais para empresas terceirizadas que estejam diretamente relacionadas a esta promoção, como a Emarsys North America, Inc, domiciliada em Indianápolis, Estados Unidos.
10. Aceitação das Regras.
O simples fato de participar da Promoção implica na aceitação total destas Regras. Estes Termos e Condições estão disponíveis ao público no site da Arajet (www.arajet.com). A Arajet poderá modificar o conteúdo destes Termos e Condições em caso de qualquer circunstância imprevista fora de seu controle, seja ela fortuita ou decorrente de força maior ou da atividade irregular de um participante ou de terceiros, sem que a Arajet incorra em qualquer responsabilidade perante os participantes ou terceiros. Caso o faça, a Arajet tornará tal modificação de conhecimento público em tempo hábil e com o mesmo grau de publicidade que este Regulamento.